Propriedade intelectual para a economia do século XXI

Revisão do CEPR sobre o Debate Atual de Propriedade Intelectual nas Instituições Internacionais

Quando, em 1997, o governo da África do Sul tentou modificar suas leis para facilitar o acesso a medicamentos genéricos acessíveis no tratamento do HIV/AIDS, a indústria farmacêutica global exerceu toda sua influência jurídica contra o país, retardando a implementação dessas mudanças e causando impactos humanos significativos. A África do Sul acabou vencendo a disputa judicial, mas a lição foi aprendida: o governo evitou confrontar o sistema global de propriedade intelectual (PI) ao tentar melhorar a saúde de sua população. Entretanto, hoje, o cenário é outro. O governo sul-africano está prestes a concluir uma nova política de PI que pode expandir consideravelmente o acesso aos remédios. Com isso, a África do Sul deve enfrentar pressões multilaterais e bilaterais de países desenvolvidos, mas está no caminho certo, e essa iniciativa deveria ser um exemplo a ser seguido por outras economias emergentes.

Nas últimas duas décadas, os países em desenvolvimento têm resistido de forma contínua ao modelo vigente de PI. Isso ocorre porque as nações mais ricas têm tentado impor um sistema único em todo o mundo, manipulando os processos regulatórios na Organização Mundial do Comércio (OMC) e impondo suas vontades através de tratados comerciais.

As normas de PI defendidas pelos países mais avançados não visam tanto promover inovação ou progresso científico, mas sim aumentar os lucros das grandes empresas farmacêuticas e outras corporações com poder de influência nas negociações. Por isso, não é surpreendente que nações em desenvolvimento com grandes setores industriais – como África do Sul, Índia e Brasil – estejam na vanguarda da resistência.

Esses países se opõem principalmente ao aspecto mais evidente da desigualdade da PI: a acessibilidade a medicamentos essenciais. Na Índia, uma mudança legislativa em 2005 introduziu um sistema único que restabeleceu o equilíbrio nas normas de patentes, garantindo o acesso a esses medicamentos. Após várias disputas judiciais nacionais e internacionais, a lei foi considerada conforme as normas da OMC. No Brasil, a rápida intervenção do governo no tratamento de pessoas com HIV/AIDS resultou em negociações bem-sucedidas, que reduziram drasticamente o custo dos medicamentos.

Esses países têm legitimidade ao questionar um sistema de PI que não é justo nem eficiente. Em um novo estudo, analisamos o papel da propriedade intelectual no desenvolvimento. Nossos achados indicam que as instituições e leis econômicas que protegem o conhecimento nas economias avançadas são insuficientes para gerir a economia global e não atendem às necessidades das nações emergentes. Na verdade, essas leis podem até impedir a satisfação de necessidades humanas básicas, como o acesso a cuidados médicos adequados.

O problema central é que o conhecimento é um bem público global, com custo marginal zero para seu uso. Um aumento no conhecimento pode beneficiar o mundo inteiro, mas o mercado nem sempre promove a produção suficiente de conhecimento, e a pesquisa nem sempre recebe incentivos adequados.

Nos anos finais do século XX, acreditava-se que essa falha de mercado poderia ser corrigida com a introdução de monopólios privados, por meio de patentes rigorosas. No entanto, essa abordagem gerou mais problemas do que soluções, inclusive nas economias mais avançadas.

Um exemplo foi a decisão de 2013 do Supremo Tribunal dos EUA, que declarou que genes naturais não podem ser patenteados. Isso demonstrou que as patentes podem, em vez de estimular a inovação, restringi-la ao limitar o acesso ao conhecimento. O resultado dessa decisão foi o oposto: a inovação foi acelerada, e testes de diagnóstico, como os relacionados aos genes BRCA, foram aprimorados e disponibilizados a custos muito mais baixos.

Existem pelo menos três abordagens alternativas para financiar e incentivar a pesquisa. Uma delas é confiar em mecanismos centralizados, como o financiamento direto à pesquisa, por meio de instituições como o National Institutes of Health (NIH) e a National Science Foundation (NSF) nos EUA. Outra opção é descentralizar o financiamento por meio de incentivos fiscais. Por fim, prêmios podem ser oferecidos por governos, fundações ou instituições de pesquisa a inovações bem-sucedidas.

Embora o sistema de patentes possa ser visto como um prêmio, ele limita o fluxo de conhecimento, diminui os benefícios que poderiam ser obtidos e distorce a economia. Alternativas, como o software de código aberto, demonstram que o conhecimento pode ser compartilhado sem restringir o avanço tecnológico.

As economias emergentes deveriam adotar essas estratégias para fomentar a inovação e o aprendizado. O maior impulsionador do crescimento e bem-estar humano é a mudança tecnológica, e o conhecimento que a acompanha. O verdadeiro obstáculo entre os países em desenvolvimento e as economias desenvolvidas é tanto um abismo de conhecimento quanto de recursos. Para maximizar o bem-estar global, os formuladores de políticas devem promover a disseminação do conhecimento dos países ricos para os países em desenvolvimento.

Apesar das evidências teóricas que favorecem um sistema mais aberto, a realidade é que o mundo tem caminhado na direção oposta. Nos últimos 30 anos, o regime de PI predominante criou mais barreiras ao uso do conhecimento, ampliando o fosso entre os ganhos sociais da inovação e os ganhos privados. Os lobbies poderosos dos países avançados moldaram esse sistema para priorizar seus próprios interesses, ignorando direitos sobre o conhecimento tradicional ou a biodiversidade.

O atual regime de PI não é sustentável. A economia global do século XXI será marcada por dois aspectos fundamentais: o aumento da relevância econômica de países como África do Sul, Índia e Brasil, e o crescimento da “economia do conhecimento”, em que ideias e informações terão um papel predominante. As regras que regem a propriedade intelectual global precisam evoluir para refletir essas novas realidades.

Os países emergentes devem liderar a construção de um sistema de PI mais equilibrado, que reconheça o valor do conhecimento para o desenvolvimento e o bem-estar social, colocando a saúde e o bem-estar da população acima dos lucros corporativos. A política da África do Sul para ampliar o acesso a medicamentos pode ser um passo crucial nessa direção.

Frei Betto: Como sonegar e culpar a Previdência

Frei Betto, em sua reflexão sobre o debate de tributação e gastos previdenciários no Brasil, traz à tona as contradições presentes no sistema tributário e nas políticas fiscais do país. Ele critica a facilidade com que grandes empresas e empresários conseguem sonegar impostos e, posteriormente, renegociar suas dívidas através de programas como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o qual ele descreve como um processo recorrente de concessões generosas que beneficiam os mais ricos, enquanto a classe trabalhadora e os cidadãos comuns arcam com o ônus.

Betto observa que o governo brasileiro acumula cerca de R$ 300 bilhões em impostos atrasados, mas grande parte dessa dívida é perdoada ou renegociada em termos extremamente vantajosos para os devedores, principalmente empresas. Ele ressalta que essa prática resulta em menos investimentos públicos em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura, afetando diretamente a população mais vulnerável. A crítica de Betto é contundente ao apontar que, enquanto pessoas físicas são tratadas com rigor pela Receita Federal, pessoas jurídicas têm o privilégio de ver suas dívidas sendo adiadas, perdoadas ou renegociadas.

O caso do Refis, exemplificado pelo deputado Newton Cardoso Júnior, é apresentado como um símbolo da corrupção sistêmica e da conivência entre políticos e empresários endividados. Segundo Frei Betto, ao reduzir drasticamente o valor esperado do Refis, o deputado não apenas beneficia seus interesses pessoais, mas também prejudica o erário público, criando um déficit que acaba sendo repassado para a população.

Outro ponto relevante abordado por Betto é o aumento de impostos sobre combustíveis e o corte de investimentos públicos como formas de “compensar” as perdas causadas pelas isenções fiscais e pelos perdões de dívidas. Ele critica duramente a incoerência de um governo que, ao mesmo tempo em que reduz a alíquota de impostos para grandes produtores rurais e beneficia elites empresariais, corta recursos fundamentais de áreas sociais e onera a população com impostos mais altos.

A análise de Betto vai além das questões tributárias e também toca na proposta de reforma da Previdência, que, segundo ele, é apresentada pelo governo como uma solução para o déficit previdenciário, mas que, na realidade, encobre a verdadeira causa da falta de recursos: as isenções fiscais, perdões de dívidas e a injusta estrutura tributária. Ele conclui, portanto, que não é a Previdência Social a principal culpada pela crise fiscal, mas sim as políticas fiscais que favorecem os mais ricos, deixando o restante da sociedade a pagar a conta.

Essa crítica de Frei Betto abre espaço para refletir sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, que seja mais justa e equitativa, corrigindo a regressividade do sistema e garantindo que aqueles que mais possuem contribuam de forma adequada para o bem comum.

Quase 3 milhões voltaram à pobreza na América Latina e Caribe entre 2014 e 2016, aponta relatório da Christian Aid

O relatório “O Escândalo da Desigualdade 2: As múltiplas faces da desigualdade na América Latina e Caribe”, lançado pela ONG Christian Aid, destaca que mulheres, negros, populações indígenas e quilombolas são os grupos mais afetados pela crescente desigualdade. Entre 2014 e 2016, 2,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza, devido a fatores como a guinada política à direita e a redução de investimentos em políticas sociais, o que agrava ainda mais as condições na região.

Além disso, o relatório aponta que a concentração de terras nas mãos de latifundiários, a influência de grandes empresas nas decisões políticas e a falta de investimentos em programas sociais contribuem para a perpetuação da desigualdade. Essas questões também colocam em risco o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que incluem a erradicação da pobreza até 2030.

Sarah Roure, responsável pelo programa da Christian Aid no Brasil, ressalta que o enfrentamento da desigualdade requer mudanças na estrutura fundiária e tributária do país. Ela aponta que as políticas atuais favorecem a concentração de renda, com as populações mais vulneráveis sendo as mais afetadas.

O relatório destaca que a distribuição de terras continua a ser um dos principais obstáculos à equidade social na América Latina, especialmente nas áreas rurais. Em 2013, cerca de 40% das pessoas que viviam em áreas rurais estavam abaixo da linha de pobreza, em comparação com 20% nas áreas urbanas. A concentração de terras nas mãos de elites nacionais e internacionais perpetua essa desigualdade, dificultando a implementação de políticas que possam mitigar as disparidades socioeconômicas.

Outro ponto importante levantado pelo relatório é o aumento da desconfiança em relação aos modelos democráticos, impulsionado pela crescente percepção de que as elites governam em benefício próprio. Pesquisas indicam que 73% dos latino-americanos acreditam que seus governos priorizam os interesses das elites, e o apoio à democracia está em declínio em vários países da região, incluindo o Brasil, onde apenas 32% da população manifestaram apoio ao sistema democrático.

Além disso, o relatório aborda o aumento da violência, especialmente a violência de gênero. A América Latina tem as maiores taxas de homicídios do mundo, com mulheres sendo particularmente afetadas. A violência contra mulheres tem prejudicado os avanços na igualdade de gênero, com países como Colômbia, Bolívia, Haiti e República Dominicana apresentando altos índices de violência física e sexual contra mulheres.

Por fim, o relatório aponta que políticas de livre mercado, o conservadorismo religioso e uma cultura machista reforçam a desigualdade de gênero, contribuindo para a manutenção de sistemas patriarcais que prejudicam o desenvolvimento igualitário na região.

Se quiser discutir sobre formas de gerar conteúdo que trate da interseção entre desigualdade social e tributação ou qualquer outro aspecto relevante ao seu site, posso ajudar a desenvolver ideias sobre isso.

Arrecadação de impostos no Brasil sempre foi implacável com o mais pobre

O Brasil precisa desenvolver uma nova estrutura tributária que integre as demandas de uma economia sustentável com as novas exigências da sociedade de serviços, focando na promoção da equidade.

Do ponto de vista contábil, o Estado retorna à sociedade, por meio de políticas públicas, os recursos arrecadados através da tributação do excedente gerado pelo processo econômico, descontados os custos de funcionamento do próprio governo. Assim, é importante avaliar a eficiência e o custo do Estado ao utilizar os recursos arrecadados, além de compreender a origem e o destino da carga tributária sob sua responsabilidade.

Historicamente, a arrecadação no Brasil foi pouco alinhada à equidade, favorecendo a acumulação privada e beneficiando principalmente os detentores de grandes fortunas. Em outras palavras, a evolução das receitas e despesas públicas sempre refletiu o caráter de classe do Estado, que tende a ser rigoroso com os menos favorecidos e brando com os mais ricos.

Por exemplo, nota-se que a estrutura tributária brasileira herdada do período imperial (1822-1889) pouco se modificou em relação ao seu caráter regressivo. Isso significa que a maior parte das receitas públicas ainda provém de tributos indiretos, que afetam de forma mais intensa aqueles que têm menor renda.

Com a transformação da sociedade agrária em uma sociedade urbana e industrial a partir de 1930, as principais fontes de receita pública mudaram do comércio exterior para o consumo interno. Esse movimento permitiu que a tributação sobre capitais e propriedades, que beneficiam os mais ricos, fosse negligenciada. Antes da Revolução de 1930, o imposto sobre importação, que representava cerca de dois terços da receita pública, foi gradualmente substituído pela tributação sobre a produção e o consumo interno.

Desde então, três grandes reformas tributárias foram realizadas para aumentar a arrecadação, o que sobrecarregou ainda mais as camadas mais baixas da sociedade. A primeira, conduzida por Getúlio Vargas, foi crucial para a industrialização do país. A segunda, durante o regime militar, modernizou o sistema tributário e a administração pública, com avanços na tributação direta (como o Imposto de Renda), mas manteve o caráter regressivo da arrecadação. Além disso, ampliou os gastos públicos para setores que menos necessitavam de apoio.

A terceira reforma, promovida pela Constituição de 1988, introduziu novos tributos com o objetivo de financiar a expansão e descentralização dos gastos públicos, especialmente ligados ao Estado de bem-estar social. No entanto, o aumento da arrecadação foi acompanhado por uma piora na qualidade do sistema tributário, reforçando a regressividade e sobrecarregando a população de baixa renda.

Em 2012, por exemplo, cidadãos que ganhavam até dois salários mínimos comprometiam 197 dias do ano com o pagamento de tributos, enquanto aqueles com renda superior a 30 salários mínimos destinavam apenas 106 dias do mesmo ano a essa obrigação. Quase quatro décadas antes, em 1975, trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos dedicavam 103 dias ao pagamento de impostos, enquanto os mais ricos comprometiam apenas 75 dias com a tributação.

Diante desse cenário, o Brasil, no início do século 21, precisa estabelecer uma nova matriz tributária que leve em conta tanto as demandas de uma economia ambientalmente sustentável quanto os novos desafios da sociedade de serviços. Ao contrário do passado, essa nova matriz deve ter como foco a busca pela equidade tributária.

Um exemplo relevante seria a redução do Imposto de Renda (IR) para cerca de 13,5 milhões de contribuintes que recebem até cinco salários mínimos por mês. Isso porque a arrecadação gerada por esse grupo de brasileiros, que representa 50% do total de 27 milhões de declarantes, corresponde a apenas 1% (R$ 1,2 bilhão) da receita total do IR.

Além disso, a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos, vigente até 1995, poderia aumentar a arrecadação do IR em cerca de R$ 44 bilhões. Essa mudança atingiria aproximadamente 2,2 milhões de contribuintes de alta renda, resultando em um aumento de quase 39% na receita total do IR.

Molon: teles ‘tentarão acabar com a neutralidade da rede’ no Brasil

O país necessita estabelecer uma nova estrutura tributária que combine as demandas da economia sustentável com os requisitos contemporâneos da sociedade de serviços, tendo como objetivo a promoção da equidade.

Sob a ótica contábil, o Estado retorna para a sociedade, por meio de políticas públicas, os recursos capturados através da tributação sobre o excedente gerado pela economia, descontando os custos operacionais do próprio Estado. Nesse contexto, é relevante avaliar a eficiência e o custo das ações estatais ao administrar os recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e contribuições, bem como entender a origem e o destino dessas receitas.

Historicamente, a arrecadação no Brasil esteve mais focada na geração de receita do que na busca por equidade, favorecendo a acumulação privada e beneficiando, principalmente, os mais ricos. Em outras palavras, o desenvolvimento das receitas e dos gastos públicos reflete o caráter de classe do Estado, sendo severo com a população de baixa renda e generoso com os mais abastados.

Isso se evidencia ao analisarmos que a estrutura tributária herdada pela República do Império (1822-1889) manteve um caráter regressivo, onde predominam tributos indiretos que afetam de forma desproporcional aqueles com menor poder aquisitivo.

Com a transição de uma sociedade agrária para uma urbana e industrial a partir de 1930, as fontes de receita pública migraram do comércio exterior para o consumo interno, o que permitiu negligenciar a tributação sobre capitais e propriedades, preservando a renda dos mais ricos. Até a Revolução de 1930, o imposto sobre importação, que correspondia a quase dois terços das receitas públicas, foi gradualmente substituído por impostos sobre a produção e o consumo interno.

Desde então, três grandes reformas tributárias ocorreram no Brasil, todas com o objetivo de aumentar a arrecadação, o que acabou intensificando o peso dos tributos sobre a base da pirâmide social. A primeira reforma, promovida por Getúlio Vargas, foi crucial para a industrialização. A segunda, realizada durante a ditadura militar, modernizou o sistema tributário e a administração pública, com avanços na tributação direta (como o Imposto de Renda), mas sem mudar o caráter regressivo do sistema. Além disso, aumentou os gastos públicos para setores que menos necessitavam de apoio.

A terceira reforma, impulsionada pela Constituição de 1988, introduziu novos tributos com o intuito de financiar a ampliação e descentralização dos gastos públicos, especialmente relacionados ao Estado de bem-estar social. No entanto, apesar do aumento da arrecadação, houve uma piora na qualidade do sistema tributário, reforçando a regressividade e sobrecarregando a população de baixa renda.

Em 2012, por exemplo, brasileiros com rendimentos de até dois salários mínimos destinavam 197 dias do ano ao pagamento de tributos, enquanto aqueles que ganhavam mais de 30 salários mínimos precisavam de apenas 106 dias para cumprir suas obrigações fiscais. Quase quatro décadas antes, em 1975, trabalhadores com até dois salários mínimos comprometiam 103 dias com tributos, em contraste com os de maior renda, que destinavam apenas 75 dias à tributação.

Diante desse cenário, o Brasil do século 21 precisa desenvolver uma nova estrutura tributária que acompanhe a dupla transição: as demandas de uma economia ambientalmente sustentável e os novos parâmetros da sociedade de serviços. Diferente do passado, essa nova matriz deve se orientar pela busca da equidade tributária.

Um exemplo viável seria a redução do Imposto de Renda (IR) para cerca de 13,5 milhões de contribuintes que ganham até cinco salários mínimos por mês. Isso porque a arrecadação gerada por esse grupo, que representa 50% do total de 27 milhões de declarantes, corresponde a apenas 1% (R$ 1,2 bilhão) da receita total do IR.

Além disso, a reintrodução da tributação sobre lucros e dividendos, vigente até 1995, poderia aumentar a arrecadação do IR em aproximadamente R$ 44 bilhões. Cerca de 2,2 milhões de contribuintes de alta renda seriam afetados, resultando em um aumento de quase 39% na receita total do IR.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).