Texto n.3 da série de documentos abordando o comércio e sua agenda. Nesse terceiro volume, Adhemar Mineiro faz uma análise crítica da cláusula ambiental nos acordos Mercosul -UE e Mercosul e EFTA. Evidenciando os problemas ambientais que esse acordos podem gerar para o Brasil e os países do Mercosul.

Introdução

 

O inverno no Brasil este ano foi quente de novo, não necessariamente nas temperaturas, embora estas também tenham ficado acima da média, e sim ao jogar luz sobre um grave problema nacional. As queimadas, que desde o ano passado tomaram grandes dimensões territoriais na Amazônia e no Pantanal, dois importantes biomas brasileiros, acabaram chamando a atenção, no Brasil e no exterior, para possíveis efeitos dos acordos comerciais (que envolvem também outros aspectos, como cooperação e diálogo político) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association – EFTA, na sigla em inglês).

Ambos os acordos, embora viessem sendo negociados de forma consistente desde 2012, foram acelerados a partir da ruptura institucional de 2015/2016 no Brasil, que pôs fim ao curto segundo Governo Dilma, e tiveram suas negociações concluídas em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro. Agora estão em processo de ratificação, mas o volume de críticas, seja da sociedade civil, seja de setores dos próprios governos dos países, pode fazer com que tomem mais tempo do que o previsto ou até mesmo que sejam suspensos. É possível que alterações significativas tenham que ser feitas para viabilizar sua aprovação, o que de fato implicaria novas negociações.

As conversas estão tecnicamente concluídas, e os documentos, em fase de ajustes jurídicos e traduções, já não poderiam ser modificados. Assim, entende-se que qualquer diálogo hipotético para realizar alterações deveria ser feito “do zero”, ou seja, a partir de um novo processo de negociação, talvez até de um redesenho do acordo inicial que delimita os próprios objetivos e conteúdos do documento. Entretanto, negociadores comerciais são hábeis e pragmáticos e os interesses em jogo são pesados. Muitas vezes já foram verificadas construções de eventuais pontes e “atalhos” (negociações de última hora, não previstas) para viabilizar fechamentos de acertos que, ao fim, não foram aceitos pela opinião pública e/ou pelas instâncias que deveriam aprovar ou ratificar o que tinha sido construído anteriormente.

O objetivo desta breve análise é fazer uma leitura crítica dos conteúdos dos acordos no que diz respeito a suas cláusulas e seus efeitos ambientais, elementos que têm se mostrado determinantes, do ponto de vista das discussões, para a aprovação desses acordos. A centralidade do tema ambiental reflete não apenas a percepção dos atores sociais do Mercosul como também dos atores sociais e políticos do lado europeu, tanto dos países que compõem a União Europeia quanto daqueles que formam a EFTA. Também se faz notar a desastrosa posição do Governo Bolsonaro acerca de questões sociais e ambientais, resistindo a compromissos assumidos pelo Brasil em acordos climáticos internacionais. Um grande exemplo dessa relutância é a fala explícita do Ministro do Meio Ambiente sobre mudanças infraconstitucionais que permitiriam “passar a boiada”. Essa expressão popular pode ser lida como figura de linguagem, no sentido de aproveitar uma situação (a da pandemia da Covid-19, quando as atenções da opinião pública estão muito voltadas para os temas sanitários) para realizar modificações que não dependam de aprovação de leis, em especial, mudanças constitucionais que exijam quórum qualificado nas votações. No entanto, nesse caso, dados os interesses das áreas de mineração e energia e do agronegócio, principalmente no que se refere à expansão da agropecuária, também pode ser lida de modo literal.






 

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