As redes, plataformas e organizações da Europa, América Latina e Caribe, reunidas em Madri entre os dias 14 e 18 de maio, durante a Cúpula dos Povos “Enlazando Alternativas IV”, reivindicamos nossos direitos a estabelecer alternativas ao modelo neoliberal e aos tratados de livre comércio. E acreditamos em nossa capacidade para construir um diálogo político e social entre os povos.
Estamos imersos em uma crise civilizatória que afeta todo o planeta, onde os grupos sociais mais vulneráveis e os povos do Sul que são os que estão suportando a carga mais pesada. Enquanto milhões de trabalhadoras e trabalhadores vêm perdendo seu trabalho, consumindo-se na pobreza e precariedade, o sistema financeiro obtém lucros multibilionários com o apoio dos Estados do Norte.
A crise econômica mundial está longe de ser resolvida e os planos de resgate se direcionam em defesa dos interesses do grande capital, como demonstram as recentes medidas de ajuste estrutural exigidas à Grécia por parte da UE, e anunciadas para Espanha e Portugal na mesma direção. A história da América Latina e do Caribe demonstra o impacto devastador destas políticas de corte do gasto público, privatizações e desregulação econômica.
Justamente quando se cumprem dois séculos do início das lutas de independência em vários países da América Latina e Caribe, a UE propõe uma “aliança” estratégica que supõe voltar ao passado. A criação de uma ”zona euro-latino-americana de parceria global inter-regional”, sustentada na aprovação de uma série de acordos de livre comércio para proteger os interesses das multinacionais européias na América Latina e no Caribe e diminuir as possibilidades de uma integração regional e bi-regional sobre novas bases.
Na América Latina e Caribe têm surgido vários governos progressistas e de esquerda sensíveis às exigências dos movimentos populares, que buscam caminhos alternativos de desenvolvimento mais próximos às suas realidades locais e defendem sua soberania nacional. A direita mundial, ao mesmo tempo em que tenta desprestigiar e desestabilizar esses governos, continua pregando políticas de corte neoliberal que têm sido promovidas por multinacionais européias –em particular espanholas dentro de América Latina e do Caribe –, e que contam com o apoio da UE. Estratégias como a “Europa Global: Competir no Mundo” e “Europa 2020” vão seguir gerando elevados custos sociais e agravando as desigualdades entre Estados e no interior de cada país.
Na Europa, com o Tratado de Lisboa, está sendo reforçado um modelo de integração antidemocrático e capitalista. A privatização dos serviços públicos junto à vulnerabilidade dos direitos sociais e laborais consolida a Europa Fortaleza, de caráter militar, repressivo e excludente, em detrimento da Europa Social.
Frente a essas realidades, a organização, a resistência, a dignidade, a solidariedade e a mobilização social são e serão fatores essenciais para sustentar as conquistas latino-americanas e caribenhas, impedir uma volta ao passado, e conquistar novos avanços tanto na América Latina e no Caribe quanto na Europa. Nossa estratégia de luta e resistência comum se baseia na solidariedade entre nossos povos, para a construção de uma sociedade na qual os direitos econômicos, políticos, trabalhistas, sindicais, sociais, culturais e ambientais sejam a prioridade e razão de ser das políticas governamentais.
Nesse sentido:
1. Rechaçamos energicamente os Tratados de Livre Comércio, os Acordos de Associação (AdAs) e os tratados bilaterais de investimentos (TBIs) –os Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPRIs)– pactuados entre alguns governos latino-americanos e europeus, que foram negociados pelas costas e contra os interesses de nossos povos. Particularmente, rechaçamos o Acordo de Associação UE-Cariforum, a assinatura de tratados com a Colômbia, Peru e América Central e a retomada das negociações com o Mercosul.
2. Rechaçamos que a cooperação ao desenvolvimento forme parte desses acordos a serviço de interesses econômicos privados. Queremos uma cooperação que fortaleça a capacidade dos atores sociais e dos Estados para delinear e implementar políticas que apontem no combate à injustiça social.
3. Rechaçamos a implementação de planos de ajuste estrutural e intervenção do FMI nos países da Europa, América Latina e Caribe para fazer frente à crise econômica. Reivindicamos a moratória imediata sobre o pagamento da dívida pública e a realização de auditorias para o cancelamento de dívidas ilegítimas.
4. Continuaremos buscando soluções reais a crise ambiental e climática, baseadas na justiça climática e na necessidade de modificar o sistema, que produz a destruição do planeta. Para frear as mudanças climáticas é necessário que a UE reduza substancialmente suas emissões domésticas de gases de efeito estufa. Exigimos que os governos europeus paguem as dívidas ecológicas acumuladas com povos do sul, incluindo América Latina e Caribe, para o financiamento da mitigação e sobrevivência às mudanças climáticas. Frente ao fracasso da Cúpula climática de Copenhague, comprometemo–nos a implementar as propostas acordadas na “Conferencia Mundial dos Povos sobre Mudanças Climáticas e os Direitos da Mãe Terra”, celebrada em Cochabamba em abril de 2010, como por exemplo, a criação de um Tribunal de Justiça Climática.
5. Apoiamos todas as lutas dos movimentos camponeses da América Latina e
Caribe e Europa pela Soberania Alimentar dos Povos, a reforma agrária, contra os transgênicos e em defesa de seus territórios. A agricultura camponesa, familiar e de pequena escala alimenta os povos e esfria o planeta.
6. Manteremos nossa luta a favor da democracia participativa, direta e plural, e nos oporemos às tentativas de restringi-la. Apoiamos as lutas contra a impunidade e pela justiça para as vítimas dos genocídios. Rechaçamos a criminalização das mobilizações sociais.
7. Exigimos a ruptura das relações diplomáticas e financeiras com o governo de Porfírio Lobo em Honduras, rechaçado por vários governos. Tal governo é proveniente de um golpe de Estado, eleito em condições antidemocráticas, sustentado pela repressão aos movimentos sociais e pela violação dos direitos humanos. Apoiamos a Frente de Resistência Popular de Honduras e sua luta por uma assembléia constituinte.
8. Rechaçamos a militarização e a visão que desconhece a capacidade do povo haitiano de definir seu próprio destino, com o pretexto de ajuda humanitária. Exigimos o respeito à soberania do povo haitiano, o cancelamento da dívida externa desse país e o pagamento de reparações.
8. Exigimos à UE a derrogação da Posição Comum contra Cuba.
9. Acusamos à UE, suas instituições e seus governos de flagrante cumplicidade na violação dos direitos humanos, por exemplo, na Colômbia, Honduras, Peru, Guatemala e México, países onde dirigentes sociais são assassinados cotidianamente e o protesto social é reprimido.
10. Repudiamos as políticas aplicadas pela UE em matéria de imigração, porque ameaçam gravemente a democracia e a paz entre nossos povos ao fomentar a xenofobia e o racismo. Participamos e apoiamos as lutas dos movimentos e redes de migrantes contra a Europa Fortaleza, com seus campos de internação para estrangeiros (CIE) e sua “Diretiva de Retorno” justamente chamada “Diretiva da Vergonha”. Esta política migratória representa a outra face da Europa do Capital.
11. Denunciamos a militarização de nossos continentes e, em particular, o caráter belicista do governo da Colômbia. A instalação de 7 bases militares dos Estados Unidos neste país representa uma ameaça à paz e à estabilidade da região. Reiteramos nossa reprovação à política belicista da UE no Afeganistão sob a égide da OTAN, assim como o uso de milionários recursos para sustentar uma máquina de guerra que poderiam ser empregados em outras prioridades de caráter social.
12. Apoiamos a luta do povo grego na defesa de seus direitos, que representam os diretos de todos os povos europeus.
13. Comprometemo-nos a trabalhar para consolidar um espaço político de solidariedade na qual participam uma diversidade ampla de movimentos sociais e políticos que advogam por uma integração social, econômica, de gênero, política, ambiental e cultural, e que seja alternativa ao que propõe a União Européia (UE) e vários dos governos da América Latina e Caribe.
14. Comprometemo-nos a fortalecer e consolidar nossas lutas frente ao poder corporativo e a abrir uma nova etapa de trabalho da Rede “Enlazando Alternativas” rumo à constituição de um instrumento internacional vinculante para julgar crimes econômicos. A seção do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) “A União Européia e as Transnacionais na América Latina. Políticas Instrumentos e atores” têm contribuído neste propósito.
15. Apoiamos e formamos parte das lutas que livram as comunidades afro-descendentes, as mulheres, os jovens e os excluídos da América Latina e Europa, que estão sofrendo os efeitos da crise com maior intensidade.
16. Fazemos nossas as lutas e reivindicações dos povos originários e pelo bem viver, a criação de estados plurinacionais e o reconhecimento e defesa dos direitos da mãe terra, que contribuem à necessidade de desenvolvimento de modos de consumo e produção mais sustentáveis, responsáveis e justos.
17. Saudamos os compromissos de governos da América Latina e Caribe para romper com séculos de dependência econômica, saque dos recursos naturais e espoliação dos territórios.
18. Chamamos os povos europeus a levantar-se para construir outra Europa. Agradecemos aos esforços e ajuda das e dos integrantes dos coletivos de Estado espanhol para a realização de nossa Cúpula dos Povos “Enlazando Alternativas IV”, e damos às boas-vindas às companheiras e companheiros que desde já estão dispostos a iniciar os preparativos para a Quinta Cúpula dos Povos “Enlazando Alternativas” que será realizada em 2012.
Dedicamos esta Cúpula dos Povos à memória da ativista indígena Betty Cariño, que foi assassinada em Oaxaca (México), em 27 de abril, por seu trabalho contra as transnacionais de mineração. Fazemos esta homenagem em representação a todas as pessoas assassinadas por causa de sua luta social e política, e a todas as vítimas do modelo neoliberal injusto e excludente na América Latina, Caribe e Europa.
