Rede Brasileira Pela Integração dos Povos

Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador, países atingidos por apreensões de medicamentos genéricos em portos europeus, irão apresentar ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP), hoje, 14 de maio, em Madri, na Espanha, denúncia contra a União Européia (UE) pelas apreensões de medicamentos genéricos em portos europeus. As organizações requerem que a UE seja declarada culpada por violar o direito humano à saúde e à vida das populações dos países atingidos, em razão da imposição de obstáculos ilegítimos e ilegais ao acesso a medicamentos genéricos utilizados no tratamento de diversas enfermidades. A gravidade desse fato foi reforçada no último dia 12 pela abertura, pelos governos brasileiro e indiano, de uma consulta no mecanismo de soluções de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a UE e governo holandês em decorrência dessas apreensões.

Casos recentes de detenções de medicamentos genéricos indianos em trânsito para países em desenvolvimento na África e na América Latina, apreendidos por oficiais de aduana europeus, ressaltam o perigo das medidas de fronteira que envolvam direitos de propriedade intelectual. O impacto dessas medidas fica claro com a detenção de pelo menos 18 carregamentos de medicamentos genéricos da Índia em portos europeus, entre 2008 e 2009, baseadas na Regulação n° 1383/2003 da União Européia. As apreensões de medicamentos genéricos foram justificadas sob a alegação de combate à falsificação. No entanto, a normativa da UE trata medicamentos genéricos legítimos como se fossem falsificados, provocando uma deliberada confusão entre os termos e prejudicando o direito de acesso a medicamentos de qualidade a preços acessíveis.

O TPP é um tribunal de caráter não-governamental, do gênero dos “tribunais de opinião”, que teve origem no julgamento dos crimes contra a humanidade, cometidos pelos EUA na Guerra do Vietnã. Foi constituído na Itália em 1979 e já se reuniu em 31 ocasiões para julgar diversas situações de violação aos direitos humanos. Desta vez a sessão será realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2010, em Madrid, na Espanha, no marco da Cúpula dos Povos Enlazando Alternativas IV, um evento paralelo à VI Cúpula dos Chefes de Estado e Governo da União Européia, América Latina e Caribe.

No caso apresentado é exigido que a UE interrompa as apreensões de medicamentos genéricos em trânsito em seus portos; e que se abstenha de promover confusão deliberada em relação aos conceitos de medicamentos genéricos e medicamentos falsificados. Da mesma forma, também é reivindicado que o termo “contrafeito”, relacionado a direitos de propriedade intelectual, pare de ser utilizado nas discussões envolvendo falsificação de medicamentos. A sociedade civil desses países espera que sejam tomadas medidas adequadas para garantir a reparação dos povos atingidos pelas apreensões indevidas.

De acordo com números de 2009 da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 2 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso a medicamentos considerados essenciais, sendo que parte considerável dessa população vive na América Latina. A patente farmacêutica, ao garantir o monopólio de produção e comercialização do medicamento, permite a fixação de preços elevados, maximizando o lucro de transnacionais em detrimento do direito à saúde das populações de países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Num cenário de problemas de acesso a tratamentos e preços altos, os medicamentos genéricos são fundamentais para as políticas públicas de saúde e promoção do direito humano à saúde.

Assinaram o documento as seguintes organizações: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), do Brasil; Fundación Misión Salud, a Mesa de ONGs que Trabajan com VIH/SIDA e Red Colombiana de Personas Vivendo com VIH/SIDA, da Colômbia; Acción Internacional para la Salud – Latino America y Caribe, do Peru; e Coalición Ecuatoriana de Personas Vivendo Com VIH/SIDA, do Equador.