16 de dezembro de 2009

As negociações sobre REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) começam a caminhar para definições que poderão ter grandes repercussões sobre a vida das populações tradicionais que vivem nas florestas no Brasil e em outros países.  No caso do Brasil as negociações sobre REDD são cruciais já que grande parte das emissões do país é proveniente do desmatamento.

Vemos com muita preocupação a tendência à inclusão do mercado na agenda das negociações de REDD.  Para serem efetivas no combate aos desmatamentos e para contribuírem para o reconhecimento dos direitos das populações tradicionais as negociações da COP15 devem estar ancoradas centralmente no debate sobre compromissos e financiamentos públicos e dos governos, ao invés de se transferir para a esfera privada, que já se revelou um fracasso para a vida no planeta, as ações de redução dos desmatamentos.

É muito preocupante o risco de inclusão do princípio da compensação, mesmo que atrelado a pequenas cotas e a baixos percentuais porque tal princípio, se incluído, eximiria os países do Norte de assumirem suas responsabilidades pelas emissões históricas e de cumprirem compromissos de redução de emissões compatíveis com estas responsabilidades.

Somos também explicitamente contrários à inclusão dos níveis sub-nacionais entre os atores das negociações e financiamentos de REDD.  O nível federal deve ser o agente negociador e receptor de fundos, sendo ele o responsável pela alocação dos recursos de acordo com as prioridades políticas nacionais.

Em outubro de 2009 50 organizações e movimentos sociais brasileiros subscreveram a Carta de Belém onde afirmam a necessidade de políticas e fundos públicos, voluntários e abrangentes, que reconheçam a contribuição que as populações tradicionais têm a dar no sentido da preservação e uso sustentável das florestas, e da convivência entre produção e preservação.  Afirmando que a questão fundiária e o reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais são o principal desafio a ser enfrentado para um combate efetivo aos desmatamentos, a Carta de Belém rechaça os mecanismos de mercado e de compensação nas negociações de REDD.

ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
Comissão Quilombola do Sapê do Norte - Espírito Santo
CUT - Central Unica dos Trabalhadores
FASE – Solidariedade e Educação
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Marcha Mundial das Mulheres
MAMA - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia
MST - Movimento dos Sem Terra
REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil Sobre Instituicoes Financeiras Multilaterais
Terra de Direitos