Assunção, 23 e 24 de julho de 2009

 

 

Nós, organizações sociais e políticas de diferentes países e continentes, e povos tradicionais, nos reunimos na cidade de Assunção nos dias 23 e 24 de julho de 2009, na Cúpula dos Povos do Sul “Protagonismo popular, construindo soberania” para debater a conjuntura atual da crise do sistema capitalista e as saídas frente à mesma.

 

Os poderes estatais, financeiros e da mídia nos sugerem que a crise que atravessamos é uma crise financeira que pode ser resolvida com a injeção de fundos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. Nunca na história do capitalismo doou-se tal quantidade de dinheiro para resgate das empresas privadas. Assim, beneficiam-se alguns poucos que não casualmente são os mesmos que causaram a crise em primeiro lugar. O objetivo do resgate é então que o cassino financeiro siga funcionando, enquanto milhões de pessoas permanecem na indigência.

 

Paralelamente, também promovem a idéia de que estamos atravessando uma crise alimentar dizendo que é a causa de que países como Índia e China estão hoje aumentando seu consumo diário de alimento. Porém, esta argumentação não mostra que há um novo padrão de produção baseado na biotecnologia avançada que provocam a destruição da agricultura familiar-camponesa e os costumes camponeses e indígenas.

 

Este modelo produtivo baseado na agricultura mecanizada, extensiva e intensiva, com o uso massivo de transgênicos e agrotóxicos, impacta diretamente sobre o meio ambiente, destruindo e afetando muito fortemente o clima do planeta. É por isso que o segundo maior aqüífero do mundo, o Aqüífero Grarani, está em grave perigo de contaminação pela implementação desse modelo extrativo de desenvolvimento que está localizado justamente nas zonas de recarga de tal aqüífero.

 

Isto decorre da idéia de que estamos vivendo uma crise energética, no qual coincidiu com uma campanha mundial impulsionada por países como EUA e Brasil, onde se projeta a necessidade de aumentar a escala do monocultivo da soja, milho e cana-de-açúcar para a produção de etanol e biocombustíveis.

 

Contra isto, nossa conclusão é que se trata de uma crise integral do capitalismo, que não é momentânea e que não será solucionada com a injeção massiva de capitais. Esta crise integral deixa a mostra o modelo de desenvolvimento imperante. A resposta a esta crise integral deve ser também integral. Devemos transformar o modelo de desenvolvimento para sair da crise. Isto significa dizer que temos um projeto próprio desde os povos da América Latina.

 

Por isto estamos hoje no processo de construção e reivindicação da soberania alimentar desde e para os povos. Acreditamos na necessidade de uma produção autônoma, autogestionada e comunitária, assim como a distribuição popular e igualitária. Defendemos o direito à alimentação saudável e, portanto, resistimos em defesa das sementes e da produção agro-ecológicas. É imprescindível resgatar a memória e o patrimônio para o saber identitário a partir do pluriculturalidade e desde o centro do território como base da identidade cultural. Igualmente, exigimos o desenho de políticas públicas que garantam a soberania alimentar.

 

 

 

Reivindicamos a necessidade de construção de uma soberania energética onde os povos possam dispor livremente das fontes de energia, bem como buscar os meios mais convenientes para conseguí-la. Vemos hoje esta necessidade particularmente no caso paraguaio, onde a recuperação da soberania energética sobre as represas de Ytaypu com Brasil e de Yacyreta com Argentina, se transformou causa nacional. Pedimos aqui então a revisão das dívidas binacionais e a possibilidade de que o povo paraguaio goze da livre disponibilidade e obtenha o preço justo sobre 50% da energia ali gerada.

 

Por sua vez, impulsionamos a criação do movimento de vítimas das mudanças climáticas e a instalação dos tribunais dos povos sobre justiça climática. É central conseguir o fortalecimento das legislações, e mais ainda, é fundamental garantir o funcionamento da justiça em direção as comunidades e territórios mais vulneráveis como os afetados pelas mudanças climáticas e a dívida ecológica. No mesmo sentido, exigimos a incorporação das políticas climáticas nas políticas públicas. Exortamos aos governos do MERCOSUL que reclamem aos responsáveis do Norte o reconhecimento e o pagamento da dívida ecológica em todas as negociações internacionais. Chamamos ainda à mobilização global pela justiça climática no marco da reunião cúpula das Nações Unidas sobre mudanças climáticas em Copenhague.

 

Sabemos ainda da necessidade de construir soberania financeira a partir de nossos países, onde coloquemo-nos contra o pagamento das dívidas ilegítimas adquiridas nas costas dos nossos povos. Tomamos o compromisso a partir dos nossos movimentos e organizações em realizar uma Auditoria integral cidadã das dívidas financeiras, sociais e ecológicas geradas pela construção e funcionamento de Ytaypu e Yacyreta, e a reivindicação aos governos envolvidos (Paraguai - Brasil - Argentina) de fazer o mesmo. Exigimos a restauração e reparação das dívidas ecológicas, sociais, econômicas, etc. Agora mais que nunca precisamos avançar na construção de alternativas de soberania financeira que respondam às necessidades e aos direitos de nossos povos e a Mãe Terra. Neste sentido, denunciamos a lentidão, a falta de diálogo e os obstáculos que seguem impedindo a criação do Banco do Sul. Exigimos seu imediato funcionamento resguardando o princípio do “um país - um voto” em todas as suas instâncias e níveis de decisão, e a necessidade de que esteja a serviço de uma integração a partir dos povos e para a transformação do modelo produtivos vigente.

 

 

Exigimos que, além disso, abram-se espaços e mecanismos formais de informação e participação da sociedade na criação e funcionamento do Banco do Sul. Conclamamos aos movimentos e organizações sociais a multiplicar as aquisições de sensibilização, debate e mobilização acerca da criação deste e outros instrumentos de uma nova arquitetura regional, como poderiam ser uma unidade de conta sul-americana, e um sistema regional de reservas.

 

Apoiamos a decisão dos governos da Bolívia e recentemente do Equador de sair do CIADI, mecanismo de solução de controvérsias sobre investimentos, dependente do Banco Mundial. Demandamos que os países da região assumam igual compromisso, bem como avancem na rejeição dos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBI). Repudiamos qualquer forma de tratado comercial que violente a soberania dos pueblos.

 

Por sua vez, rejeitamos a repressão constante e a criminalização das lutas de camponeses e camponesas para a obtenção de um pedaço de terra. Isto ocorre em todo o continente, porém hoje se encontra mais crueldade no Paraguai. Estas repressões se mostram sistemáticas e realizam-se sob o amparo de fiscais e juízes, que as fazem parecer legais.  Exigimos o cessar das políticas de criminalização da pobreza e de judicialização da luta social, bem como a derrogação das chamadas leis anti-terroristas. Igualmente pedimos que se retirem os processos de todos os/as ativistas sociais em toda América Latina.

 

Da mesma forma, repudiamos a militarização crescente do continente promovida pelos Estados Unidos e seus aliados na região e exigimos a retirada da IV frota dos Estados Unidos do Atlântico; o fim dos exercícios militares conjuntos com os Estados Unidos; o levantamento de todas as bases e assentamentos militares estrangeiros e a não instalação de novas bases; a eliminação da fortaleza militar da OTAN nas Malvinas; a suspensão do envio de efetivos a Escola das Américas ou outros institutos similares; o fim das missões militares dos Estados Unidos em nossos países; a derrogação das imunidades concedidas aos efetivos militares das bases dos Estados Unidos instaladas em nossos países e castigar os responsáveis das violações sobre as populações, particularmente as mulheres.

 

Expressamos também nosso repúdio ao golpe de estado perpetrado recentemente em Honduras e exigimos a imediata restituição de Manuel Zelaya, legítimo presidente eleito pelo povo irmão. Apoiamos a luta do povo hondurenho pela institucionalidade democrática e o direito a sustentar o presidente que eles mesmos colocaram no poder. Da mesma maneira, repudiamos com veemência a violência militar e policial exercida contra este povo. 

 

Encorajamos a iniciativa do grupo da ALBA em convocar seus associados e fazer declarações de apoio ao governo de Zelaya. Da mesma forma, nós, os povos, devemos nos esforçar para aprofundar as diferentes alternativas de integração regional que buscam enfrentar o sistema capitalista a partir de outro modelo. Do mesmo modo, acreditamos que seria importante que os presidentes do Mercosul avancem no mesmo caminho.

 

É por tudo isso que nós hoje seguimos o caminho da construção de uma integração latino-americana a partir dos povos, fortalecendo nossa identidade regional. Sabemos que para isto devemos seguir n este processo de luta dos nossos povos para construir um novo sujeito que seja o protagonista de sua história e de sua cultura.  

 

Assunção, 23 e 24 de julho de 2009.