Declaração
NÃO ao TLC entre o Mercosul e o Estado de Israel
Os movimentos sociais, organizações, redes e demais entidades, vem por meio desta, se pronunciar ativamente contra a assinatura de um Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel.
Pelas mesmas razões que nos opusemos a ALCA e aos tratados de livre comércio entre Europa e Mercosul, denunciamos hoje este acordo que estabelece “a criação de uma Área de Livre Comércio” entre os cinco países mencionados, assim como o compromisso “com os princípios da Organização Mundial de Comercio (OMC)”. Denunciamos também que o acordo inclui, entre outros temas, a promoção da expansão e da diversificação, entre os países envolvidos, do comércio de serviços “em conformidade com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da OMC”.
Nós, povos das Américas, que há vários anos viemos lutando contra o neoliberalismo e a chamada “liberalização do comércio”, sabemos que as regras da OMC são utilizadas para defender os interesses das grandes corporações transnacionais, que seus princípios representam um perigo para os direitos dos povos e a soberania de nossos países. E, neste caso, nos preocupa particularmente que o acordo firmado pelos chanceleres inclua o comércio de serviços no marco do GATS, o qual assegura a abertura da área de serviços (água, educação, saúde, entre outros) às empresas estrangeiras. Isto é uma ameaça real para a garantia dos direitos fundamentais que devem ser responsabilidade intransferível dos Estados nacionais.
Preocupa-nos também que se assine este tratado com Israel, um dos principais aliados dos Estados Unidos em sua política de guerra e militarização. Um Estado que ocupa militarmente territórios palestinos, que constrói um “Muro do Apartheid” no interior do Território palestino, e neste momento é protagonista de uma virtual declaração de guerra contra a Autoridade Palestina legalmente constituída; um Estado que agride brutalmente a população de Gaza e descumpre as Resoluções da ONU sobre o Oriente Médio. E que, nos últimos anos, descumpre a decisão da Corte Internacional de Justiça de 9 de julho de 2004 que exige de Israel a paralisação das obras e a demolição do Muro. Recordamos também que a Corte recomendou aos demais Estados que não reconheçam nem cooperem com nenhum tipo de ação que favoreça o prolongamento da situação criada pelo Muro e pela ocupação israelense dos territórios palestinos.
Portanto, exigimos que os chanceleres dos países do Mercosul NÃO assinem esse Tratado de Livre Comércio com o Estado de Israel que poderá ser subscrito em Montevidéu, por ocasião da próxima Cúpula do Mercosul.
Subscrevem:
Campanha Brasileira Contra a ALCA e OMC
Cáritas Brasileira
Via Campesina (MST, MPA, MAB, MMC, PJR, CPT)
IBRADES
REBRIP (Rede Barsileira Pela Integração dos Povos)
Rede Jubileu Sul/Brasil
PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Conesul
Secretaria Nacional do Grito dos/a Excluídos/as
Pastorais da Juventude do Brasil
Pastoral da Juventude do Meio Popular
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Comitê Estadual de Luta Contra a ALCA/SP
Núcleo Caifazes
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
Rede Brasileira de Ecossocialismo
Associação Alternativa Terra Azul
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
Grito dos Excluídos Continental
Círculo Bolivariano Leonel Brizola
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional dos Pós-Graduandos
União Brasileira de Mulheres
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multinacionais
Frei Betto – escritor
Coletivo Leila Diniz - Ações de cidadania e estudos feministas
Instituto Equit |
